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14/06/2021 Propriedade Privada, na Doutrina Social da Igreja, precisa ter uma Dimensão Social, ressalta Dom Ionilton

“A propriedade privada, na Doutrina Social da Igreja, precisa ter uma dimensão social”. Assim destacou o bispo de Itacoatiara (AM) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, durante evento de debate promovido pelo Senado Federal, na última sexta-feira, 11 de junho. A audiência tratou do projeto de Lei 827/2020, que prevê a suspensão de despejos coletivos de imóveis durante a pandemia.

O projeto suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada, para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar que a pandemia o incapacita de pagar.

Aprovado na Câmara, o texto deveria ter sido votado pelo Senado na última terça-feira, mas parlamentares pediram debates sobre o tema. A audiência foi oportunidade para ouvir autoridades, especialistas e representantes de entidades a favor e contra o projeto.

Dom José Ionilton, como representante da CNBB na audiência, lembrou que muitas famílias ameaçadas de despejo também são produtoras rurais. O bispo ainda recordou as posições constitucional e da Igreja sobre a propriedade de terras.

“A nossa Constituição defende o direito à propriedade, mas defende também a vida como um dom que os Poderes devem proteger. Despejar alguém nesta época seria um atentado à cidadania e à dignidade das pessoas afetadas. A propriedade privada, na Doutrina Social da Igreja, precisa ter uma dimensão social”, afirmou.

Os participantes argumentaram sobre a segurança jurídica que o projeto pode dar à questão, após a resolução do Conselho Nacional de Justiça para que não sejam autorizados despejos coletivos durante o período da pandemia. A CNBB foi proponente do tema no Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.

De um lado, especialistas em direitos humanos defenderam a proposta, alegando que é temporária — o projeto prevê efeitos até um ano após o término do estado de calamidade pública — e que a pandemia impõe a preocupação humanitária. Do outro, representantes de entidades ligadas a proprietários urbanos e rurais e advogados especialistas no setor fundiário se opuseram ao projeto, alegando que criará insegurança jurídica, sobretudo no meio rural.

Com informações da Agência Senado
Foto de capa: Roque Sá/Agência Senado

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