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13/11/2017 Projeto de lei “Dezembro Vermelho” tramita na Câmara de Primavera e visa a prevenção e conscientização da aids

O presidente da República, Michel Temer, sancionou no dia 7 de novembro, a Lei 13.504/2017 que institui a campanha nacional de prevenção da aids e demais infecçُes sexualmente transmissíveis, o chamado “Dezembro Vermelho”. Em Primavera do Leste, tramita na Câmara Municipal, o projeto de Lei N؛ 830/2017, que dispõe de atividades anuais direcionadas ao enfrentamento da doença e com foco em conscientizar, prevenir, dar assistência e promoção dos direitos humanos das pessoas.

De acordo com dados do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), Primavera possui 190 pacientes cadastrados no município. Somente este ano houveram 30 casos confirmados, conforme aponta o Boletim Epidemiológico da vigilância.

Segundo o autor do projeto municipal, o vereador Luís Costa, ele acompanha o trabalho da Pastoral da Aids desde 2008, quando ainda era agente da saúde e percebeu que os índices de pacientes soro positivo em Primavera do Leste aumentaram consideravelmente. “Além disto, existe um preconceito muito grande com essas pessoas e isso não deve acontecer. Há também o intuito de incentivar aqueles que possuem o vírus a buscarem tratamento e até mesmo valorizar o trabalho realizado pela Pastoral”, diz.

O Artigo 2º do projeto refere-se às atividades que serão as desenvolvidas durante o “Dezembro Vermelho”. O Sistema único de Saúde (SUS) atuar de modo integrado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das entidades de movimento social organizado. Dentre outras ações também estão iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; e a realização de eventos.

Apesar de já ser uma Lei Federal, o vereador destaca que isto em âmbito municipal é uma forma de garantir que as ações serão realizadas e haverá uma maior conscientização da sociedade. Ele destaca também que todas as ações desenvolvidas serão realizadas de forma voluntária por parte do Poder Público com o apoio de entidades e das igrejas que já desenvolvem ações, como por exemplo, a Pastoral da Diocese de Primavera do Leste/Paranatinga, que realiza um trabalho de conscientização, prevenção e acompanhamento em relação ao assunto aqui citado.

“Acho que o trabalho realizado pela Pastoral da Aids é fantástico, apesar de infelizmente muitos considerarem um tema polêmico e haver resistência de uma parte da população, o projeto continua. Os envolvidos são guerreiros e corajosos. Este trabalho realizado é de extrema importância à população e esse projeto de lei vem até mesmo reconhecer algo que eles já veem realizando há anos”, expõe Luís.

O advogado da Câmara, Apoeno Henrique Soares, informou que o projeto passou pela comissão de Constituição e Justiça, que analisa a constitucionalidade da proposta. A comissão é composta pelo relator Carlos Instrutor, presidente Manoel Mazzutti e a vogal Carmén Betti. “O relator é o primeiro que analisa e dá o parecer técnico e o voto. Neste caso foi favorável e os demais o acompanharam. O projeto foi aprovado pelos três membros da comissão e agora só aguarda para entrar em pauta para votação”, explica o advogado.

Luís acredita que o projeto entre em pauta em breve para votação e diz que acredita que todos darão parecer favorável, pois espera que em dezembro já esteja ativo. Projeto visará conjunto de ações à Pastoral da Aids.

Há 10 anos a Pastoral da Aids de Primavera do Leste busca resgatar a espiritualidade, ajudar a superar o preconceito, incentivar a prevenção e ajudar a manter o foco. Entre as ações da entidade, as principais são: realizar um acompanhamento com as pessoas infectadas e conscientizar as pessoas a se prevenirem.

A coordenadora regional da entidade, Maviane Damitz, diz que este projeto de lei é um avanço, pois é uma mobilização com atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis durante o mês de dezembro.

Ela acredita firmemente que o projeto será aprovado por todos vereadores, pois é algo de interesse público, reforça os trabalhos de prevenção e na importância do diagnóstico precoce. “O Dezembro Vermelho visará a incorporação de um conjunto de ações para a prevenção do HIV/Aids, bem como para fomento à assistência, à proteção e à promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com vírus, na perspectiva de se alcançar uma maior conscientização e de se romper com as barreiras do preconceito que ainda existe contra esse segmento populacional”, afirma Maviane.

Durante o mês de dezembro, a Pastoral da Aids, junto a Secretaria de Saúde, CTA, Atenção Básica e Educação irão realizar diversas ações concretas de prevenção, conscientização e testagem.

MISSÃO DA PASTORAL

A Pastoral da Aids do Regional Oeste 2 é um serviço da Igreja que atua no enfrentamento da epidemia do HIV. É o cristão capacitado e comprometido no trabalho de prevenção e acompanhamento das pessoas que vivem com Aids. É a Igreja comprometida para que a vida prevaleça, segundo o ensinamento de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida”.

MISSÃO:

Em comunhão com a igreja, evangelizar homens e mulheres e atenta às necessidades das pessoas que vivem com HIV, trabalhar na prevenção e contribuir com a sociedade no controle da epidemia, envolvendo todos os cristãos na luta contra a Aids.

COMPROMISSO:

“Consideramos de grande prioridade fomentar uma pastoral com pessoas que vivem com o HIV Aids, em amplo contexto e em significados pastorais: que promova o acompanhamento compreensivo, misericordioso e a defesa dos direitos das pessoas infectadas; que implemente a informação, promova a educação e a prevenção, com critérios éticos, principalmente entre as novas gerações para que desperte a consciência de todos para conter a pandemia.

QUAIS ATIVIDADES A PASTORAL REALIZA?

Palestras; acompanhamento a pessoas que vivem com HIV/Aids através de visitas domiciliares e hospitalares; apoio às famílias das pessoas que vivem com HIV/Aids; participação nas instâncias de controle social; defesa dos direitos das pessoas que vivem e convivem com HIV/Aids; defender o acesso universal ao tratamento (medicamentos, consultas, exames, outros insumos); campanhas informativas; capacitação de novos agentes; Elaboração de material informativo; presença na igreja e eventos de massa para conscientizar os cristãos e a população da realidade da aids.

 

Fonte: www.cliquef5.com.br/